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O “Local e-government" é o “Governo Electrónico Local” (GEL) isto é, a utilização das novas tecnologias da informação (NTI) nas prestação de serviços por parte dos governos locais – os municípios.

Portugal ainda tem muito para crescer nesta matéria apesar de ter melhorado bastante nos últimos anos. A nível comunitário, a Suécia, a Irlanda e a Dinamarca mostram o caminho, com as maiores taxas de cobertura de NTI nas autarquias. Portugal fica-se pelo meio do ranking dos quinze, à frente da Itália, da Aústria e da Alemanha, entre outros.

Os benefícios principais do GEL é a melhoria, por vezes exponencial, da relação entre as colectividades locais e os munícipes, melhores relações portanto ente governantes e governados, interacção entre políticos e cidadãos, a bem da participação e da democracia.

Isto vem a propósito de dois sites que convido a descobrir:

(www.localdemocracyweek.info) e (www.dsi.uminho.pt/gavea)

O primeiro site é inglês.
Diz respeito a uma iniciativa inédita da Associação britânica dos Governos Locais que há dias, promoveu uma semana de iniciativas das mais variadas sobre o aprofundamento da democracia local.
Isto é, em diversos County Councils, houve encontros, debates, visitas guiadas, mini-parlamentos, assembleias de jovens, trocas de experiências, criação de web-sites, exposições, etc. que permitiram aos cidadãos abrir os horizontes e os apetites para a gestão dos assuntos locais, para a política a nível municipal, o primeiro patamar da participação na administração da coisa pública.

Uma iniciativa louvável se atendermos à baixa contínua dos votantes nos actos eleitorais locais e nacionais.
Estimulo a consulta deste site que apresenta inúmeros links para outras tantas organizações inglesas com experiências muito inovadoras, de invejar.
Para quando, no nosso meio, algumas destas iniciativas. Aguarda-se propostas.
(www.localdemocracyweek.info)

O segundo site é da Universidade do Minho
Apresenta um trabalho (atenção ao descarregamento dos 19 380 Kb !) sobre o “e-govenment” local em Portugal – estudo sobre a presença das câmaras municipais na internet em 2002”.
Os nossos agradecimentos aos Professores Leonel Duarte dos Santos e Luís Alfredo Martins do Amaral, do Departamento de Sistemas de Informação, da Universidade do Minho, Polo de Guimarães. A provar que não só de textil e vestuário vive a minha Cidade-berço.
Ficamos a saber que 72 % dos municípios portugueses têm um web site. Este valor era de 50 % em 1999. Algum progresso portanto apesar da luz ao fundo do túnel ainda estar bastante longe.
O nível de maturidade destes sites (página 72 do Estudo) é de 0,91 pontos em 4 pontos possíveis. O Distrito de Viana do Castelo ficando-se pelos 0,90 pontos, abaixo da média nacional... Muita perseverança por concretizar, caros municípios altominhotos!

Mas deste universo de 308 municípios, 93 % dispõem de correio electrónico, sendo que nas autarquias com mais de 50 000 eleitores, este valor atinge os 100 % Bravo.
Mas se o número de mensagens recebido por dia, em média, é insignificante (17 !) saiba que em grande parte das autarquias com mais de 50 000 eleitores, este valor é inferior, com uma média de 8 meras mensagens diárias recebidas...
Aparentemente, os cidadãos e as organizações não depositam grande expectativa neste canal de comunicação...
Provavelmente porque as respostas são demoradas: a uma simples pergunta enviada pelos autores aos 308 municípios, apenas 37 % responderam e destas, meramente 15 % responderam nas primeiras 4 horas. Mais dados, neste excelente trabalho que merece divulgação.
Um último reparo para um número estranho: Número médio de endereço por funcionário: 0,06 !!
Um mísero endereço de e-mail para cada 25 funcionários, em média, nos municípios de mais de 100 000 eleitores.

Os números falam por si. Neste site encontra-se também um Guia de Boas Práticas na construção de Websites da Administração directa e indirecta do Estado. A não perder

(www.dsi.uminho.pt/gavea)

Dentro de pouco tempo haverá mais.
Boa semana a todos
Arnaldo Ribeiro, 24 Outubro de 03