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O “Local e-government" é o “Governo Electrónico Local” (GEL) isto é, a utilização das novas tecnologias da informação (NTI) nas prestação de serviços por parte dos governos locais – os municípios.

Portugal ainda tem muito para crescer nesta matéria apesar de ter melhorado bastante nos últimos anos. A nível comunitário, a Suécia, a Irlanda e a Dinamarca mostram o caminho, com as maiores taxas de cobertura de NTI nas autarquias. Portugal fica-se pelo meio do ranking dos quinze, à frente da Itália, da Aústria e da Alemanha, entre outros.

Os benefícios principais do GEL é a melhoria, por vezes exponencial, da relação entre as colectividades locais e os munícipes, melhores relações portanto ente governantes e governados, interacção entre políticos e cidadãos, a bem da participação e da democracia.

Isto vem a propósito de dois sites que convido a descobrir:

(www.localdemocracyweek.info) e (www.dsi.uminho.pt/gavea)

O primeiro site é inglês.
Diz respeito a uma iniciativa inédita da Associação britânica dos Governos Locais que há dias, promoveu uma semana de iniciativas das mais variadas sobre o aprofundamento da democracia local.
Isto é, em diversos County Councils, houve encontros, debates, visitas guiadas, mini-parlamentos, assembleias de jovens, trocas de experiências, criação de web-sites, exposições, etc. que permitiram aos cidadãos abrir os horizontes e os apetites para a gestão dos assuntos locais, para a política a nível municipal, o primeiro patamar da participação na administração da coisa pública.

Uma iniciativa louvável se atendermos à baixa contínua dos votantes nos actos eleitorais locais e nacionais.
Estimulo a consulta deste site que apresenta inúmeros links para outras tantas organizações inglesas com experiências muito inovadoras, de invejar.
Para quando, no nosso meio, algumas destas iniciativas. Aguarda-se propostas.
(www.localdemocracyweek.info)

O segundo site é da Universidade do Minho
Apresenta um trabalho (atenção ao descarregamento dos 19 380 Kb !) sobre o “e-govenment” local em Portugal – estudo sobre a presença das câmaras municipais na internet em 2002”.
Os nossos agradecimentos aos Professores Leonel Duarte dos Santos e Luís Alfredo Martins do Amaral, do Departamento de Sistemas de Informação, da Universidade do Minho, Polo de Guimarães. A provar que não só de textil e vestuário vive a minha Cidade-berço.
Ficamos a saber que 72 % dos municípios portugueses têm um web site. Este valor era de 50 % em 1999. Algum progresso portanto apesar da luz ao fundo do túnel ainda estar bastante longe.
O nível de maturidade destes sites (página 72 do Estudo) é de 0,91 pontos em 4 pontos possíveis. O Distrito de Viana do Castelo ficando-se pelos 0,90 pontos, abaixo da média nacional... Muita perseverança por concretizar, caros municípios altominhotos!

Mas deste universo de 308 municípios, 93 % dispõem de correio electrónico, sendo que nas autarquias com mais de 50 000 eleitores, este valor atinge os 100 % Bravo.
Mas se o número de mensagens recebido por dia, em média, é insignificante (17 !) saiba que em grande parte das autarquias com mais de 50 000 eleitores, este valor é inferior, com uma média de 8 meras mensagens diárias recebidas...
Aparentemente, os cidadãos e as organizações não depositam grande expectativa neste canal de comunicação...
Provavelmente porque as respostas são demoradas: a uma simples pergunta enviada pelos autores aos 308 municípios, apenas 37 % responderam e destas, meramente 15 % responderam nas primeiras 4 horas. Mais dados, neste excelente trabalho que merece divulgação.
Um último reparo para um número estranho: Número médio de endereço por funcionário: 0,06 !!
Um mísero endereço de e-mail para cada 25 funcionários, em média, nos municípios de mais de 100 000 eleitores.

Os números falam por si. Neste site encontra-se também um Guia de Boas Práticas na construção de Websites da Administração directa e indirecta do Estado. A não perder

(www.dsi.uminho.pt/gavea)

Dentro de pouco tempo haverá mais.
Boa semana a todos
Arnaldo Ribeiro, 24 Outubro de 03

Distrito de Viana do Castelo – o Alto Minho e os Vales
Texto de opinião de Arnaldo Ribeiro*
Foram publicados artigos meus sobre a temática das comunidades urbanas, nos jornais seguintes: Aurora do Lima: 24 set. 03; Semanário Alto Minho: 18 set.03 e 02 out.03; Notícias de Viana: 18 set. 03

No “Alto Minho” de 2 de Outubro anexei um conjunto de dados sobre o Distrito de Viana do Castelo, do qual convém retirar algumas conclusões e que agora são expostos nesta página.

Aproveito para agradecer às pessoas que me contactaram, umas a incentivar, outras a reforçar os conteúdos, outras a pedir mais.
Aguardo os comentários dos mais curiosos e interessados para o meu mail: (arnaldojoaquim@hotmail.com)

O DSITRITO DE VIANA DO CASTELO – O ALTO MINHO E OS VALES ©

O Distrito de Viana do Castelo estende-se por uma área de 2 210 km2, o Vale do Minho, a norte, ocupando 42,71 % e o Vale do Lima, a sul, os restantes 57, 29 %. Constituído por 10 concelhos com uma população total de 250 275 habitantes, distribuída por dois vales, cada qual com a sua associação de municípios actualmente:
- a do Vale do Minho, com seis municípios e 79 631 habitantes
- a do Vale do Lima, com quatro municípios e 170 644 habitantes.

A população do Distrito distribui-se sobretudo no Vale do Lima, dois terços do total, com um peso de 68,19 % e os restantes 31,81 % no Vale do Minho, isto é pouco menos de um terço dos alto-minhotos.

No Distrito existem 290 freguesias, sendo que o maior número situa-se nos quatro concelhos do Vale do Rio Lima (57,59 % - 167 freguesias) e as restantes no Vale do Rio Minho (42,41 % - 123 freguesias), significando esta situação que o colégio, de 300 deputados, que votará as novas entidades metropolitanas, constituído pelos eleitos directamente para as assembleias municipais (290 deputados + 10 = 300 eleitores), representa igual proporcionalidade para os Vales do Lima e do Minho: 57 % e 43 % respectivamente, claro está, em uma comunidade urbana de todo o Alto Minho.
A população do Vale do Lima ficaria, portanto, com a parte maior da capacidade de decisão. Outros dados prefiguram esta superioridade. As receitas municipais (com referência ao ano 2000) cifram-se em pouco mais de 139 milhões de Euro (28 milhões de contos), sendo 60,56 % dos municípios do Vale do Lima e 39,44 % dos do Vale do Minho.


(em %) Área Freguesias População Colégio Receitas
Eleitoral ano 2000
Vale Minho 42,71 42,41 31,81 43 39,44
Vale Lima 57,29 57,59 68,19 57 60,56

Alto Minho 2 210 km2 290 250 275 300 membros 139 Milhões €

Em termos comparativos, e agora dentro de cada conjunto de concelhos, distribuídos estes pelos respectivos vales, surgem algumas discrepâncias que permitem avaliar a dimensão efectiva de cada um, isto em função da área, do número de freguesias, da população residente em 2001, da sua ponderação, do número de deputados eleitos directamente em cada assembleia municipal, da ponderação proporcional; enfim das receitas municipais e da respectiva ponderação concelhia. Podemos apurar os desvios verificáveis.

O VALE DO MINHO, para iniciar pelo Norte do Distrito, é constituído por 6 Concelhos (Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira) e 123 Freguesias. Monção com as suas 33 freguesias representa 26,82 % deste total, seguido por Paredes de Coura (17,7 %) e Caminha ( 16,26 %), para citar apenas os três primeiros.

Naturalmente que o corpo eleitoral da eventual assembleia intermunicipal vai reflectir esta mesma ordem de distribuição para os 129 votantes neste órgão. Isto apesar de em termos populacionais, a ordem dos Municípios ser outra: Monção (25,07 %), Caminha (21,44 %) e Valença (17,81 %)

No que respeita às receitas municipais, a ordem decrescente seria Monção, Caminha e Valença, para os três primeiros lugares.

Em síntese, os Concelhos do Vale do Minho apresentam ligeiras alterações de ordenamento, quer se trate de uma categoria de dados, quer de outra mas com ligeiras diferenciações entre si, no que à ordem dos três primeiros se refere. O desvio diz respeito à diferença entre o menor e o maior valor para cada categoria.

Ordem 1º 2º 3º (desvio)
Categoria
Área Melgaço Monção P. Coura 3,6
Nº Freguesias Monção P. Coura Caminha 2,2
População Monção Caminha Valença 2,2
Deputados muni. Monção P. Coura Caminha 2,1
Receitas Monção Caminha Valença 1,5

Total citações Monção Coura/ Caminha/ 2,3
Caminha Valença

Para estes índices de classificação, a ordem de relevância interconcelhia seria portanto, Monção, Caminha, Valença e um desvio médio de 2,3.


O VALE DO LIMA é constituído por 4 Concelhos, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo.
Arcos de Valdevez (35,22 %) ocupa a maior área, seguido de Ponte de Lima (25,36 %) e Viana do Castelo (24,80 %), para citar os três primeiros.

As 167 Freguesias deste Vale, distribuem-se pelos concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte de Lima (30,54 % cada) Viana do Castelo (23,95 %) e Ponte da Barca ( 14,97 %)

Tendo em consideração às normas em vigor no que respeita aos eleitores dos órgãos das novas áreas urbanas, naturalmente que o corpo eleitoral da eventual assembleia intermunicipal ou da comunidade urbana, vai fazer transparecer esta mesma ordem de distribuição para os 171 votantes: Arcos de Valdevez e Ponte de Lima (30,4 % cada), Viana do Castelo (23,9 %).

Isto apesar de em termos populacionais, a ordem dos Municípios ser outra: Viana do Castelo (51,93 %), Ponte de Lima (25,97 %) e Arcos de Valdevez (14,5 %)

No que respeita às receitas municipais, a ordem decrescente seria Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, para referir apenas aos três primeiros.

Ordem 1º 2º 3º (desvio)
Categoria
Área Arcos P. Lima Viana 2,4
Nº Freguesias Arcos/P.Lima P. Lima/Arcos Viana 2,0
População Viana P. Lima Arcos 6,8
Deputados muni. Arcos/P.Lima P. Lima/Arcos Viana 2,0
Receitas Viana P. Lima Arcos 4,9

Total citações Arcos P. Lima Viana 3,6

Os Concelhos do Vale do Lima apresentam igualmente algumas diferenciações entre si, mais pronunciadas aliás do que as apresentadas nos municípios do Vale do Minho, no que respeita, por exemplo, à população e receitas camarárias. Os índices relativos à área, número de freguesias e número de deputados municipais apresentam diferenças menores do que as verificadas nos concelhos a norte do Distrito.

Todavia, o desvio médio é de 3,6 significativamente mais elevado do que o dos seis concelhos a norte (recordo os 2,3) uma divergência de 63 % que, convenhamos, é enorme.
A maior heterogeneidade dos concelhos do Vale do Lima está patente em este valor a contrastar com a homogeneidade dos concelhos do Vale do Minho, pelos índices seleccionados.


Agora sim, podemos procurar estabelecer, com as devidas reservas, uma comparação entre os diversos concelhos do Distrito de Viana do Castelo, sem considerar a separação pelos Vales. Os dados são apresentados no quadro junto.

Ordem 1º 2º 3º 4º (desvio)
Categoria
Área Arcos P. Lima Viana Melgaço 4,1
Nº Freguesias Arcos/P.Lima P. Lima/Arcos Viana Monção 3,4
População Viana P. Lima Arcos Monção 10,0
Deputados muni. Arcos/P.Lima P. Lima/Arcos Viana Monção 3,2
Receitas Viana P. Lima Arcos Monção 5,5

Total citações Arcos P. Lima Viana Monção 5,2


Em síntese, a nível do Distrito, Arcos de Valdevez tem a maior área territorial, disputa o mesmo número de freguesias com Ponte de Lima, colocando-se estes dois concelhos nos dois primeiros lugares do ranking aqui estabelecido. Em terceira posição surge Viana do Castelo, devido ao peso da sua população e ao volume de receitas arrecadadas.
O quarto lugar deste palmares é ocupado pelo Município de Monção pelas características que este apresenta no cômputo dos dez concelhos.
O desvio é bastante elevado (5,2) significando a grande disparidade entre os valores extremos do alto e do fundo da escala, de um para cinco. Uma heterogeneidade aguda a contrastar com a menor diferença entre os municípios integrados nos vales. Esta primeira conclusão leva-nos a questionar se os municípios devem ou não comprometer-se em uma via integracionista ou separatista e aguardar uma evolução mais positiva que os aproxime mais. As disparidades intermunicipais podem ser um entrave ao desenvolvimento sustentado mas podem também fomentar uma maior aceleração na integração económica social e humana de toda esta área. Tudo dependendo dos projectos de desenvolvimento que estejam em cima da mesa das futuras áreas metropolitanas.

Viana, 17 de Outubro de 03
*Arnaldo Ribeiro prepara uma tese de Mestrado sobre “Governância local e participação dos cidadãos” (www.arnaldoribeiro.no.sapo.pt)