A Governância como novo paradigma democrático
Nos anos de 1930, o termo “governance” terá surgido na análise das políticas públicas a propósito da direcção das organizações e em particular das empresas. Sociólogos das organizações dos Estados unidos e dos países escandinavos debruçam-se sobre a “University governance” e a tomada de decisão nas suas estruturas. Mais tarde, reputados autores sublinham que há na “governance” uma relação necessária entre a adaptação pragmática às evoluções dos contextos políticos e a renovação dos valores de acção colectiva e dos rituais de decisão.

Reforça-se a ideia de proximidade que o nível do governo local apresenta para o exercício da liberdade dos cidadãos e a expressão das suas identidades. A “governância” termo que aqui introduzimos a título de inovação linguística, se nos é permitido, subjaz uma noção de reinvenção das políticas (locais), de novidades quanto às formas alternativas de associação dos cidadãos à tomada de decisão, que não somente pela representação, esta, mais tradicional.

De facto, operou-se uma mudança em diversos Estados europeus, quanto a esta matéria resultante do estado de pré-falência do “governo-providência”.
A nova governância exige uma capacidade de gestão em rede e de coordenação da tomada de decisão num contexto complexo de conciliação contínua. Tratar-se-á da “corporate governance” no novo management público que passou para a “public governance”, como é referido em vária literatura da especialidade da Ciência Administrativa.

Deve-se referir ao analogismo com a gestão privada e a governância empresarial. Nesta última acepção, os accionistas são os detentores da propriedade, como são-no os cidadãos relativamente aos assuntos públicos. “A governância privada vai recentrar a decisão nos accionistas em detrimento dos gestores, muitos deles, aliás, nomeados, assim como a governância pública inclui os cidadãos no processo da tomada de decisão, em detrimento do poder (excessivo) dos políticos que afinal detêm um poder delegado”.
A outra via intermédia quererá determinar que na acepção da governância privada, há lugar, também, à prossecução do interesse público, sendo que a este nível, o público também pode conceber a associação do privado à governância dos assuntos públicos. As entidades reguladoras independentes intervindo na orientação sectorial.

“Governance” tem origem anglo-saxónica e provem do campo lexical da economia. A “policy” apropriou-se o termo, transferindo-o para o campo da regulação política, sofrendo uma distorção de significação.

No tocante à “corporate governance” esta exige empresas mais responsáveis e que promovam a participação democrática das diferentes comunidades envolvidas no processo de internacionalização empresarial, sendo que este tipo de actuação reduz a “liberdade negativa” de muitas outras empresas transnacionais.

Nota bene:
1 - Na tradução do termo original “governance” optou-se pelo neologismo “governância” porque o conceito subjacente é mais abrangente do que a simples palavra governação ou governo ou inclusive governança;
2 – No presente texto não foram referidas as fontes científicas, pois parte deste texto integra uma dissertação em fase de conclusão, salvaguardando-se desta forma a originalidade da mesma.

Comentários para (arnaldojoaquim@hotmail.com). Viana do Castelo, 05.02.04